Conteúdos, notícias e análises sobre Gestão Fiscal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional aponta pagamento de R$ 79,95 milhões em garantias honradas em agosto, com maior impacto no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. No ano, a União já quitou R$ 3,134 bilhões; histórico desde 2016 soma R$ 89,655 bilhões honorados.
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Alterações da reforma tributária e novas resoluções do Comitê Gestor redefiniram o conceito de receita bruta para o Simples Nacional, incorporando itens como custo do financiamento, gorjetas e royalties; empresas precisam revisar classificações para evitar autuações e exclusões.
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A reforma tributária alterou o nascimento do crédito do IBS e da CBS, tornando-o dependente do recolhimento do fornecedor. O recolhimento pelo adquirente (RAD) surge como ferramenta de gestão de risco fiscal em cadeias pulverizadas, pagamentos que não permitem split payment ou fornecedores com histórico de risco, exigi
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A reforma que substitui PIS/Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pela CBS, IBS e Imposto Seletivo impõe revisão profunda de preços, contratos, regimes e sistemas. Especialistas alertam que preparação imediata, diagnóstico e integração de dados são cruciais para reduzir riscos e preservar competitividade.
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A transação tributária, impulsionada pela Lei nº 13.988/20, consolidou-se como mecanismo central de regularização fiscal no Brasil, privilegiando a lógica negocial entre Fisco e contribuinte para recuperar créditos públicos, preservar atividades econômicas e oferecer alternativas à cobrança judicial.
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O split payment, previsto na reforma tributária, separa o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação, impactando o caixa de fornecedores e alterando a relação entre crédito tributário e efetiva arrecadação. Especialistas alertam para riscos e benefícios na operacionalização dos ressarcimentos.
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Livros sobre Direito Financeiro e Tributário serão lançados em evento na Universidade de São Paulo em 10/8/2026. A iniciativa amplia o debate acadêmico e prático sobre regulação fiscal, financiamento público e responsabilidade tributária, com reflexos para profissionais, administradores e formuladores de políticas.
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Especialistas discutem os impactos do regime de split payment sobre a apropriação indébita tributária, focando na destinação dos valores retidos, efeitos sobre fluxo de caixa de contribuintes e desafios de implementação. Matéria com base em reportagem do Consultor Jurídico.
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