Conteúdos, notícias e análises sobre política fiscal publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Propostas dos presidenciáveis divergem sobre mecanismos centrais da reforma tributária, como adoção do split payment, ajuste de alíquotas e cronogramas de transição, alimentando incertezas para empresas, estados e contribuintes sobre procedimentos, arrecadação e segurança jurídica.
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Quase R$ 167 bilhões em gastos tributários — descontos e isenções que equivalem a receitas não arrecadadas — deixarão de vigorar no fim do ano. Em 2026, os gastos tributários somarão R$ 613 bilhões; o montante que some representa mais de 25% do total, suscitando efeitos fiscais e setoriais.
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Obra de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine investiga a transação tributária como instrumento de governança fiscal e indução de práticas ESG, analisando dispositivos legais recentes, articulações institucionais e propostas práticas. Quatro exemplares serão sorteados entre leitores.
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Relatório do FMI reconhece progresso na reforma tributária brasileira, mas ressalta necessidade de ajuste fiscal e de reformas estruturais para sustentar crescimento e reduzir vulnerabilidades. Especialistas destacam impactos práticos, riscos e prioridades de implementação.
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Desde 2020 a arrecadação do ICMS pelos estados teve fases de forte alta e quedas, influenciada pela pandemia, inflação, legislação sobre combustíveis e mudanças estruturais. Especialistas apontam menor probabilidade de um novo ‘boom’ e destacam desafios fiscais e políticos.
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A Resolução PGE nº 53/2025 disciplina a transação tributária paulista com uma fórmula que pontua garantias, parcelamentos, histórico de pagamentos e idade da dívida. Especialistas apontam distorções: o método pode premiar ou punir contribuintes pela mera interação prévia com a dívida ativa, em vez de refletir a real pr
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Especialistas discutem os desafios de conciliar a exigência de garantias em litígios tributários com a preservação da atividade empresarial; análise jurídica, impactos práticos e pontos de atenção para políticas e tribunais.
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A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) impõe um desafio institucional inédito: estados, Distrito Federal e mais de 5.500 municípios deverão administrar de forma compartilhada um tributo com legislação uniforme. O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) foi instituído para comandar essa coordenação, o que exige mecanismo
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Sétima edição explora a implementação do IBS, impactos na tributação de serviços e bens, desafios tecnológicos e logísticos, o split payment e reflexões sobre governança, políticas públicas e efeitos econômicos da reforma tributária.
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PLOA 2027 projeta superávit primário com abatimentos de R$ 83,4 bilhões e superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões; receita total de R$ 3,459 tri e despesas discricionárias de R$ 266,8 bi. Governo destaca redução das despesas obrigatórias e margem para execução.
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A neutralidade fiscal tornou-se lema da reforma do consumo, mas a pretensão de tratá‑la como exigência técnica pode mascarar decisões constitucionais sobre distribuição, meio ambiente e saúde. É preciso avaliar finalidades e critérios constitucionais, não transformar neutralidade em dogma.
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Relatório do TCU identifica riscos em receitas previstas, mas abatimentos e regras fiscais tornam metas cumpríveis. Receitas com petróleo disparam e superam previsões, enquanto tributos compensatórios ficam aquém do esperado. Recursos extras são direcionados a novas despesas vinculadas, limitando a possibilidade de sup
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Em sabatina, o candidato Ronaldo Caiado criticou a estimativa de IVA de 28% e a criação do Imposto Seletivo, defendendo revisão da reforma tributária, ressarcimento à indústria e melhores condições a autônomos, e questionou a votação semipresencial no Congresso.
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De janeiro a julho, a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre dividendos somou R$ 3,145 bilhões, muito aquém da meta original de R$ 28 bilhões; projeção do governo foi revista para até R$ 17,2 bilhões, diante de distribuição irregular de lucros pelas empresas.
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Com agenda de indicadores reduzida, investidores voltam atenção aos números da arrecadação de julho divulgados pela Receita Federal. O resultado pode influenciar expectativas fiscais, cenário para juros e avaliação de risco, especialmente em ano de incertezas fiscais.
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O desequilíbrio fiscal brasileiro compromete crescimento, inflação, juros e atração de capital. Candidatos reconhecem o problema, mas propõem soluções divergentes; apenas alguns apresentam medidas explícitas sobre limites de gastos, salários mínimos e vinculações constitucionais.
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Projeto da futura Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio cria rubrica para receitas correntes líquidas extraordinárias, veda seu uso em despesas recorrentes e estabelece reserva de liquidez; proposta ainda inclui cinco pilares para sustentabilidade fiscal e medidas de reestruturação de dívida.
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Área técnica do governo tem previsto no PLOA 2027 receitas da CBS e do Imposto Seletivo, mas inclusão definitiva dependerá de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; tema envolve riscos fiscais, previsibilidade e efeitos sobre arrecadação e preços.
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Definição das alíquotas do Imposto Seletivo está prevista para envio ao Congresso na primeira quinzena de setembro, após o prazo final para apresentação do PLOA em 31 de agosto; decisão segue cronograma fiscal e impõe efeitos jurídicos e econômicos a setores afetados.
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Ray Dalio orienta reduzir posições em títulos, diversificar globalmente e dedicar 10–15% do portfólio a ouro (e uma pequena parcela a bitcoin) como proteção contra uma possível crise da dívida dos EUA nos próximos anos.
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Henrique Meirelles defende que o sucessor presidencial deve resgatar princípios do antigo teto de gastos ou adotar mecanismo mais rígido que o arcabouço fiscal para frear despesas, reduzir dívida e recuperar sinalização ao mercado; analisa-se impacto fiscal, monetário e político.
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Durante agenda no Brás, Ronaldo Caiado sugeriu que a isenção do imposto sobre compras externas de até US$50 alcance também empresas nacionais, argumentando igualdade de condições com varejistas domésticos; tratou ainda de impeachment de ministros, regras para o STF, apostas e participação em debates.
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Índice de Clima Econômico sobe para 76,9 no 2º trimestre, impulsionado por melhor leitura da situação atual; expectativas recuam. Especialistas apontam risco de volatilidade no segundo semestre por eleições, dúvidas sobre arcabouço macro e reforma tributária.
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Déficit primário estrutural do governo central alcançou 1,4% do PIB no acumulado em quatro trimestres até junho, o dobro do observado em 2025; resultado convencional também piorou para déficit de 1,1% do PIB, pressionado pela queda de receitas não recorrentes e menor contribuição cíclica.
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O Congresso aprovou o PLP 124/2022, estabelecendo um marco legal que favorece soluções consensuais em disputas tributárias. Aprovada a normativa, o texto aponta para maior utilização de mecanismos negociados, com efeitos sobre arrecadação, segurança jurídica e gestão de contencioso público.
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A proposta de transação tributária envolvendo o IBS traz oportunidades para acordos entre Fisco e contribuintes, mas levanta desafios jurídicos, operacionais e econômicos que exigem clareza normativa, segurança jurídica e desenho administrativo preciso para evitar insegurança, contencioso e impactos fiscais indesejados
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Análise aprofundada da regra matriz de incidência como estrutura lógica das normas tributárias, seus elementos constitutivos, repercussões jurídicas e econômicas, riscos de interpretação e recomendações práticas para legisladores, administradores e contribuintes.
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O plano de governo apresentado propõe a adoção de uma nova regra fiscal e a revisão de exceções no sistema tributário. As propostas prometem reordenar as contas públicas e afetar incentivos fiscais, exigindo alterações legais, avaliações de impacto e atenção a riscos econômicos e jurídicos.
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A proposta de excluir o julgador paritário do processo administrativo fiscal quando o contribuinte for considerado devedor contumaz levanta questões jurídicas e econômicas sobre devido processo, segurança jurídica e eficácia na arrecadação. Analisam-se fundamentos, impactos práticos e pontos de atenção para administrad
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Especialistas alertam para lacuna prática quando a incidência de um imposto seletivo é definida, mas não há clareza sobre quem suportará o ônus econômico; impactos recairão sobre cadeias produtivas, arrecadação e direitos do contribuinte.
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Evento internacional centrou discussões na transição para IBS e CBS, explorando impactos jurídicos, econômicos e práticos da reforma tributária proposta, principais desafios de implementação e pontos de atenção para setores públicos e privados.
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A provável reforma tributária em 2026 impõe um processo de consolidação normativa e de transição com impactos jurídicos, econômicos e operacionais. Este texto examina as frentes de atenção, consequências práticas para contribuintes e entes públicos e riscos sistêmicos que merecem monitoramento.
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Especialistas apontam que o contencioso tributário apresenta complexidade técnica, variação normativa e volume processual que dificultam a adoção de filtros automatizados, com impactos práticos para administração fiscal, advogados e contribuintes.
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